- Bilhete de Identidade(s) / Cartão de cidadão / Passaporte
- Nº Contribuinte(s)
- (Habilitação de herdeiros e documentos de todos se for o caso)
- Fotocópia da anterior Escritura
- Caderneta Predial (Finanças)
- Certidão de Registo Predial (Conservatória)
- Licença de Habitabilidade / Licença utilização
- Planta da Fracção/Prédio
- Planta de Localização
- Ficha Técnica da Habitação (imóveis construídos a partir de 2004)
- Certificado Energético (obrigatório)